Com o objetivo de ampliar a transparência e fortalecer os direitos dos consumidores, o vereador Tertuliano Maracajá apresentou um projeto de lei que obriga as concessionárias e prestadoras de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, abastecimento de água, saneamento e gás a divulgarem informações sobre a vedação da cobrança da taxa de religação, no âmbito do município de Campina Grande.
A proposta determina que as empresas responsáveis pelos serviços essenciais informem de forma clara, acessível e ostensiva aos consumidores sobre os casos em que a legislação proíbe a cobrança da taxa de religação. A iniciativa busca garantir que a população tenha conhecimento de seus direitos e possa contestar cobranças indevidas.
De acordo com o parlamentar, muitos consumidores desconhecem que existem situações previstas em lei nas quais a cobrança da taxa de religação é vedada, o que acaba gerando prejuízos financeiros e dificultando o exercício pleno da cidadania.
“Nosso objetivo é assegurar que o cidadão tenha acesso à informação de forma clara e transparente. Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para evitar cobranças indevidas e fortalecer a relação de respeito entre as concessionárias e os consumidores”, destacou Tertuliano Maracajá.
O projeto prevê que a divulgação seja realizada por diferentes meios de comunicação utilizados pelas concessionárias, como faturas, canais digitais, aplicativos, sites oficiais e locais de atendimento ao público, garantindo maior alcance das informações.
Para o vereador, a medida representa um importante avanço na defesa do consumidor, ao promover mais transparência na prestação dos serviços públicos e contribuir para que os usuários tenham pleno conhecimento das normas que protegem seus direitos.
Caso seja aprovado, o projeto reforçará a política de proteção ao consumidor em Campina Grande, incentivando a informação, a fiscalização e o respeito às garantias legais dos usuários dos serviços públicos essenciais.