Contribuintes de Campina Grande têm questionado a presença de notificações de débitos municipais em aplicativos bancários por meio do serviço de Débito Direto Autorizado (DDA).
Em nota, a Secretaria de Finanças esclareceu que a Prefeitura não realizou nenhuma emissão extraordinária ou em massa de boletos e que os procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos seguem normalmente.
Segundo a Secretaria, o DDA é um serviço oferecido pelos bancos aos clientes que aderem à modalidade, permitindo a consulta e o pagamento de boletos vinculados ao CPF ou CNPJ.
Com o lançamento anual dos tributos municipais, principalmente o IPTU, os registros dos débitos ficam disponíveis nos sistemas utilizados pelas instituições financeiras e podem ser apresentados aos correntistas cadastrados no serviço.
A Prefeitura destacou ainda que não é responsável pelo envio das notificações nos aplicativos e não controla a frequência ou a forma como os bancos comunicam os clientes. Os registros apresentados possuem vinculação ao CNPJ oficial do Município de Campina Grande.
De acordo com a Secretaria, os débitos exibidos são, em regra, obrigações regularmente registradas em nome dos contribuintes.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem procurar a Secretaria de Finanças presencialmente ou utilizar os canais oficiais de atendimento da Prefeitura para verificar a situação fiscal e solicitar uma análise individualizada.
A cobrança administrativa dos tributos municipais continua sendo realizada pelos canais oficiais do município.
: Blog do Márcio Rangel